Desde a entrada em vigor do sistema de Fornecimento Imediato da Informação (SII), a 1 de julho de 2017 pelo Decreto Real 596/2016 de 2 de dezembro, foram feitas melhorias para resolver questões que a solução padrão de SAP para o SII não contempla.

É o caso de tratamento das datas de faturas emitidas, que pode gerar divergências entre o período de apuramento do IVA e o período contabilístico.

Para efeito de SII, é tido em consideração o seguinte:

  1. Exercício e Período de liquidação do IVA – apuramento fiscal.
  2. Data de emissão da fatura – a que se tem em conta para o cálculo de prazos de envio da informação à AEAT (4 dias se forem emitidas pelo emissor e 8 se for por terceiros).
  3. Data de operação – data de realização da operação comercial.

A solução padrão do SII permite parametrizar a data que dará valor ao “período de liquidação”, podendo escolher entre Data Contabilística, Data de Declaração de Impostos ou Data do Documento.

No entanto, as restantes datas supõem uma atribuição fixa, não modificável, de modo que a “data de emissão” corresponde ao valor da data do documento e a “data de operação” será a data de declaração de impostos no XML do SII.

A situação padrão das faturas emitidas a partir do módulo SD faz com que, no momento de se contabilizar o documento fiscal, se aplique o mesmo valor à data do documento e à data contabilística (proveniente da data de fatura do SD). Isto faz com que a data de emissão (data documento) seja igual à data contabilística.

De acordo com o Regulamento de Faturação, a emissão da fatura pode ser feita até ao dia 16 do mês seguinte aquele em que tenha ocorrido o apuramento da operação.

Por isso podemos deparar-nos com a situação de se ter prestado um serviço ou entrega de um bem num mês e que se fature no mês seguinte. A norma SAP ao igualar a data da fatura com a data contabilística, registaria todas as receitas no mês de emissão da fatura, contradizendo assim o princípio de apuramento, que é o critério indicado como geral pelo artigo 19.1 do TRLIS, e segundo o qual as receitas e os gastos serão imputados no exercício em que ocorram uns ou outros, ou seja, atendendo ao período em que se realize o fluxo real de bens e serviços, independentemente de quando ocorra o fluxo monetário ou financeiro derivado dos mesmos.

Para adaptar o sistema aos requisitos legais, com a Sothis, foi definido que a “data de operação” seja indicada no topo da fatura de SD, de forma a que, no momento de gravar e contabilizar a fatura, esse valor seja transferido para o documento contabilístico, ficando as datas da seguinte forma:

  • Data documento = Data fatura SD -> Indicada na Data de emissão do SII, utilizada para o cálculo dos 4 dias, ou 8 se forem emitidas por terceiros.
  • Data contabilística, Data declaração imp. = Data operação -> Indicada como data de operação do SII. Assim, o período contabilístico coincide com o apuramento do IVA.

Além disso, a data de operação é usada para determinar o intervalo do número adequado, sendo que existirá um diferente para cada mês. Desta forma, evitam-se os saltos de numeração nas faturas, ficando assim correlativas tanto em número como em temporalidade.

O sistema, no momento da criação da fatura, confirma que para o período da data de operação não existe uma fatura com data posterior, e se tal acontecer impedirá a sua gravação, devendo ser alterada para igualar pelo menos com a existente.

Por último, para as faturas recapitulativas, aquelas que correspondam a operações realizadas em datas diferentes dentro de um mesmo mês, foi criado um campo novo no topo da fatura de SD denominado “Data de serviços de/a”, onde será indicado o intervalo onde são efetuadas as operações. Esta data só tem efeitos de informação no formulário de impressão da fatura, pois não é enviada para o SII.

Em suma, podemos mostrar o seguinte exemplo: é emitida uma fatura 15.04.XXXX referente a serviços prestados desde 25.03.XXXX a 31.03.XXXX, as datas ficariam assim:

  • Data do documento = 15.04.XXXX
  • Data contabilística = 31.03.XXXX
  • Data da operação = 31.03.XXXX (Data decl.imp.)
  • Data de serviços = 25.03.XXXX a 31.03.XXXX

O resultado do documento contabilístico com as datas de XML do SII seria o seguinte: