A nova versão destes padrões de trabalho é, assim, alterada com as plataformas de SAP

A Câmara de Comércio Internacional (ICC) confirmou a entrada em vigor de uma nova versão dos Incoterms® a 1 de janeiro de 2020. Isto pode gerar alguma preocupação perante a preparação do sistema SAP, pois como não se registaram alterações desde 2010, pode dar a entender que estas vão ser muito profundas. A boa notícia é que não será esse o caso, mas será necessário ter em conta alguns aspetos, que iremos analisar ao longo deste texto.

O que são Incoterms®?

  • Os Incoterms® não são leis, são sim um conjunto de regras reconhecidas internacionalmente e aceites tanto pelo comprador como pelo vendedor.
  • Os Incoterms® definem-se por um código de 3 letras. A primeira representa a categoria (entrega direta na saída, entrega indireta com ou sem pagamento do transporte principal ou entrega direta no ponto de chegada).
  • Abordam quatro pontos críticos do processo de compra e venda:
    1. Ponto de entrega das mercadorias
    2. Onde existe o risco
    3. Quem trata das operações aduaneiras
    4. Como são distribuídos os gastos

O que muda com os Incoterms® 2020?

  •  Alteração de DAT para DPU: de “Entrega e descarga no terminal” para “Entrega e descarga no local acordado”, pelo que desaparece a limitação de o local de entrega ser num terminal. O DPU é o único caso em que se exige ao vendedor que descarregue a mercadoria no destino.
  • Possibilidade de emitir Bill of Lading (conhecimento de embarque) depois de carregamento da mercadoria.
  • Repartição de custos entre comprador e vendedor expressa com mais precisão e de forma mais extensa.
  • Diferentes níveis de cobertura de seguros para CIF e CIP: são definidos novos acordos a nível de diferentes coberturas mínimas de seguro da mercadoria, apesar de o nível de seguro continuar a ser negociável entre o comprador e o vendedor.
  • Esclarecimento sobre quem assume os custos de VGM.

Como afeta o SAP?

Não é obrigatório usar esta versão dos Incoterms®, sendo possível continuar a trabalhar com a versão de 2010. Por isso, será necessário indicar qual a versão de Incoterms® que é indicada em cada compra/venda.

Não só é necessário ter em conta as alterações que se registam nos campos clássicos nos pedidos de compra/venda de importação e exportação, mas também devem ser incorporadas algumas considerações sobre o módulo de gestão de transportes (SAP TM), que assumiu maior relevância em S/4HANA e vem substituir a funcionalidade de LE-TRA.

Quanto aos módulos de compras (MM) e vendas (SD):

  • A nível de parametrização, será necessário criar o novo Incoterm DPU, de acordo com as recomendações que o SAP já lançou.
  • Em cada pedido de venda ou de compra será necessário indicar qual a versão dos Incoterms® utilizados. Isto pode originar alterações nos formulários onde aparecem os Incoterms®, como as confirmações de encomenda ou as ofertas, ficando por escrito as condições acordadas na documentação enviada ao cliente ou fornecedor.
  • Também pode ser necessário atualizar as condições de preços para calcular valores como o valor estatístico para o Intrastat, entre outros, caso seja considerado o Incoterm.

Quanto ao módulo de gestão de transportes (TM):

  • A nível de parametrização, será necessário criar o Incoterm DPU (apenas se não tiver sido criado previamente em SD/MM).
  • Preparar os locais para que sejam considerados os pontos de entrega.
  • Definir qual é a parte pagadora de cada etapa do transporte para o novo Incoterm.

A principal mudança que pode causar algum trabalho é, portanto, a coexistência desta nova versão dos Incoterms®, a nível de parametrização e adaptações em formulários. A nível operativo em S/4HANA, o utilizador terá a possibilidade de usar a versão 2010 ou 2020 em função do que foi acordado pelas partes, mas a funcionalidade habitual não será alterada.