As câmaras termográficas estão a tornar-se grandes aliadas no controlo de temperatura nos acessos a zonas de escritórios ou comércio. Mas, embora seja claro o seu valor na prevenção do controlo de temperatura de quem acede a lugares movimentados, não nos podemos esquecer que a recolha de imagens, inclusive quando não ficam gravadas, das pessoas que querem entrar num edifício incide em matéria de proteção de dados.

Além disso, a temperatura corporal é um dado referente à saúde das pessoas e, por isso, deve ser tido o máximo rigor, tal como alertado pela Agência Espanhola de Proteção de Dados, num comunicado recente.

Em qualquer caso, a recolha de dados de temperatura deve reger-se pelos princípios estabelecidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e, entre eles, o princípio da legalidade. Isto significa que este tratamento deve basear-se numa causa prevista na legislação de proteção de dados para as categorias especiais de dados (artigos 6.1 e 9.2 do RGPD).

Câmaras termográficas para voltar ao escritório

No ambiente laboral, a possível base jurídica pode estar na obrigação dos empregadores em garantir a segurança e saúde das pessoas que trabalham no seu serviço, quanto aos aspetos relacionados com o trabalho. Essa obrigação serviria ao mesmo tempo como exceção que permite o tratamento de dados de saúde e como base jurídica que legitima o tratamento.

No entanto, o RGPD requer ainda, nestes casos, que a norma que permite este tratamento estabeleça também as devidas garantias. Essas garantias têm de ser especificadas pelo responsável do tratamento.

Como garantir o cumprimento da norma

O que se pode fazer para garantir a proteção de dados quando se usam estas câmaras, seja num negócio, num edifício de escritórios ou qualquer outro ambiente? Aconselhamos a que sigam os seguintes passos:

  • Atualizar o registo de atividades de tratamento.
  • Informar que a câmara está a ser utilizada.
  • Analisar as necessidades de avaliação do impacto de proteção de dados (AIPD).
  • Efetuar a EIPD caso a análise seja positiva ou de risco.
  • Estabelecer um protocolo de transferência de dados e outro de direito a não ser objeto de uma decisão baseada apenas no tratamento automático.
  • Adaptar as medidas de segurança de acordo com o artigo 32 do RGPD.
  • Estabelecer procedimentos para o tratamento de dados de acordo com o artigo 5 do RGPD.

Direitos e garantias

Quando usamos este tipo de sistemas, é muito importante lembrar que as partes envolvidas continuam a ter os seus direitos conforme o RGPD, e continuam a ser aplicadas as garantias que o Regulamento estabelece, embora adaptadas às condições e circunstâncias específicas deste tipo de tratamento.

Devem, assim, ser consideradas medidas relativas à informação prestada aos trabalhadores, clientes ou utilizadores sobre estes tratamentos (principalmente caso seja feita uma gravação ou se guarde a informação), ou outras que permitam às pessoas a quem se detete uma temperatura superior à normal responder à decisão de lhes ser impedido o acesso a um determinado recinto (por ex., justificando que a sua temperatura elevada resulta de outros motivos). Para isso, os funcionários devem estar qualificados para poder avaliar essas outras razões ou determinar um procedimento para que a reclamação possa ser dirigida a alguém que a possa atender e, se for o caso, permitir o acesso.

É igualmente importante definir os prazos e critérios de conservação de dados nos casos em que sejam registados. Em princípio, e consoante as finalidades do tratamento, este registo e conservação não deveriam ocorrer, exceto se devidamente justificados com a necessidade de lidar com eventuais ações legais derivadas da decisão de recusa de acesso.

Nós ajudamos

Se está a pensar instalar uma dessas câmaras termográficas, ou se já as usa, mas tem dúvidas quanto a seguir corretamente todos estes passos, na Sothis estamos disponíveis para vos ajudar a promover o seu negócio também com a assessoria da proteção de dados, através do nosso departamento especializado em Segurança da Informação.

Conte-nos o seu caso e nós ajudamos